A política desportiva do Brasil

Apesar de o povo brasileiro ter uma íntima relação com as práticas esportivas desde o surgimento do país, o Estado só se preocupou com a instituição de uma política esportiva, sistemática, a partir do Estado Novo (1937-1945), com o governo passando a interferir diretamente no esporte. A Constituição de 1937 já definia a capacitação física dos trabalhadores como finalidade do esporte. Mas havia, também nesta época, segundo indicam alguns historiadores, o interesse político, de relacionar o esporte com o espírito cívico-patriótico, em especial no reforço à aliança capital-trabalho, que norteava o governo do então presidente Getúlio Vargas. Em 1941, o Decreto-Lei n. 3.199 se propunha a disciplinar, na expressão usada, o esporte. “Foi ali que nasceu o Conselho Nacional dos Desportos (CND), que era para ser regulador, mas que, na prática, acabou como gestor da atividade esportiva no Brasil. Esta intervenção governamental sobreviveu ao fim do Estado Novo e a outras mudanças políticas. Durou 34 anos. (ESPORTE, 2004) Durante o Regime Militar, exatamente no ano de 1975, esta legislação foi alterada pela Lei 6.251, porém foram mantidas, basicamente as mesmas diretrizes e princípios orientadores do Decreto de 1941. Nesta época, foi criada a Política Nacional de Educação Física e Esporte, que viria a ser a primeira política desportiva do país do futebol. A legislação criada na década de 70, por sua vez, foi substituída por outra, com a promulgação da Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988. Com a Constituição, o esporte passou a ser tratado no Brasil, como “um direito de cada um”. A Carta Magma determinou a obrigação do Estado para o incentivo às práticas esportivas e deu autonomia para as entidades e associações esportivas. Declarando assim, o rompimento do Estado, sobre o esporte brasileiro. Na década de 70, o governo da Bahia cria a Autarquia da Vila Olímpica da Bahia, que posteriormente, em 14 de março de 1983, vem a se transformar na Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB) através da Lei Delegada nº37, como uma autarquia vinculada a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (SETRAS). A SUDESB surge com o objetivo de administrar o estádio da Fonte Nova, assim como toda a estrutura da Vila Olímpica, a ele ligada, somando o fomento ao desenvolvimento do desporto em todas as cidades do Estado da Bahia. Com o passar do tempo, a legislação que criou a SUDESB foi modificada pelas Leis nºs 4.697 (de 15 de julho de 1987), 6.074 (de 22 de maio de 1991) e 9.424 (de 27 de janeiro de 2005). No âmbito federal, surge neste período, um conjunto de novas leis que vão determinar a política esportiva vivenciada nos dias atuais. A Lei Zico (Lei n. 8.672/93 e o Decreto n. 891/93), alterada posteriormente pela Lei Pelé (Lei n. 9.615/98 e o Decreto 2.574/98), que propõem princípios e diretrizes para a organização e funcionamento de entidades esportivas, promovendo assim, mudanças significativas no ambiente do futebol. Em 2003, depois de uma ampla discussão com os setores organizados da sociedade, a Câmara, finalmente aprova o “Estatuto do Torcedor” (Lei n. 10.671, 15/05/2003), que dá ao torcedor a condição de consumidor e estabelece regras para o procedimento dos clubes, estádios dirigentes e o próprio torcedor. Outras leis importantes também foram aprovadas pela Câmara, tais como a Lei Agnelo (Lei n. 10.264/01), que destina 2% das loterias federais ao Comitê Olímpico e Paraolímpico, e a Lei n. 10.672/03, que fixa regras de transparência aos clubes e dirigentes. Nos anos de 2000 a 2002, a Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Câmara dos Deputados realizou um ciclo de debates denominado “Panorama do Esporte Brasileiro”, segundo o exemplo dos debates ocorridos em 1983, nesta mesma Casa legislativa. Porém nada foi tão falado, quanto às famosas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI), instaladas no Congresso para apurar denúncias contra times de futebol e contra a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na esfera do poder executivo, foi criada, em agosto de 2001, a Câmara Setorial do Esporte, responsável por apresentar uma proposta atualizada de política nacional de esporte que acolhesse os desafios do mundo moderno. Em 2003, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amante do futebol e torcedor fervoroso do Corinthians, inicia-se no Brasil, um novo momento para a política desportiva nacional, levando em consideração as definições estabelecidas na Constituição. Em 1 de Janeiro de 2003, o presidente cria o Ministério do Esporte, com a missão de “formular e implementar políticas públicas inclusivas e de afirmação do esporte e do lazer como direitos sociais dos cidadãos, colaborando para o desenvolvimento nacional e humano” (Medida Provisória 103/03). Em 2004, o Ministério do Esporte promove a I Conferência Nacional de Esporte, reunindo a opinião de 83 mil pessoas, mobilizadas em 873 municípios, de 23 estados e no Distrito Federal, com o objetivo de traçar as políticas, estabelecer metas e ações para o setor. Em julho de 2005, o Conselho Nacional de Esporte estabelece a necessidade de reconstrução do Sistema Nacional de Esporte e Lazer, ratificado na II Conferência Nacional de Esporte, um ano depois.

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