A gestão pública dos estádios

“O futebol brasileiro movimenta anualmente aproximadamente R$ 18 bilhões”, Declaração do senador Álvaro Dias do PDT do Paraná, presidente da CPI do Futebol, para a Agência Senado. Segundo o deputado, parte considerável desse dinheiro vai para o exterior, beneficiando a corrupção e lesando a população brasileira. A crise ética no futebol foi ressaltada com a apresentação do Relatório Final da CPI. A Comissão apontou uma série de crimes, inclusive de ordem tributária, com evasão de divisas, o enriquecimento ilícito e o desrespeito ao torcedor. Com a sanção presidencial da Lei 10.671, em 15 de maio de 2003, o Brasil cria o “Estatuto do Torcedor”, com o objetivo de recuperar o respeito não apenas aos personagens do futebol, mas, sobretudo, aos torcedores. “Este Estatuto estabelece normas de proteção e defesa do torcedor”, (Artigo 1º) O surgimento do Estatuto do Torcedor criou um paradigma para os dirigentes de clubes, e gestores públicos. “Na época anterior à regulamentação, a falta de uma área cercada para se jogar futebol refletia a fraca legislação do jogo. (GIULIANOTTI, 2006) As administrações dos estádios tiveram que readequar os espaços para atender às indicações da Lei. Para preservar sua segurança, foi prevista uma série de mudanças na infra-estrutura dos estádios como: instalação de câmeras de vídeo, construção de banheiros e a numeração de todos os acentos e setores. Passados três anos da criação da Lei, praticamente todos os estádios brasileiros tiveram que fazer reformas, algumas de pequena significância, outra de grande impacto. Da mesma forma, a administração destes espaços, divididas momentaneamente entre o poder público ou privado cria situações conflitantes. A questão requer uma revolução no modelo de gestão dos estádios. Esta mudança pode ser apontada à partir das chamadas PPP´s (Parcerias Público Privada), instituída pela Lei Federal n.º 11.079/04, que possibilita a entrada do capital privado em organismos públicos, buscando solucionar a escassez de recursos estatais necessários para o desenvolvimento da precária infra-estrutura dos estádios brasileiros. Para viabilizar a preparação do Brasil para receber a Copa de 2014, o governo federal já estabeleceu algumas mesas de negociações com empresas. “Em troca dos investimentos necessários para a implantação dos projetos, os empresários ganhariam um contrato de longo prazo – no mínimo, 20 anos – para administrar as instalações esportivas, recuperar o capital e assegurar algum lucro”, afirma matéria publicada na Revista Exame (EXAME 01/12/2007). Pelo menos 18 cidades brasileiras concorrem para receber os jogos. Dentre estas 14 precisarão readequar suas estruturas esportivas e reformar suas arenas, entre elas Recife, Maceió, Natal e Salvador, que se prepara para apresentar o projeto de reforma e modificação da gestão da Fonte Nova.

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